25/08/2023
A Fapesp alterou as Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, por meio da publicação da Portaria PR 137, de 24 de agosto de 2023.
A Portaria altera os itens 3.1.1.1, 3.1.6.2 e 3.4.1 das normas de Prestação de Contas disponíveis neste link.
Com as novas normas, a partir de 1º de setembro de 2023, todas as notas fiscais de aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo no país com recursos de Auxílios à Pesquisa devem passar a ser emitidas em nome do Outorgado, e não mais utilizando o CNPJ da FAPESP.
Esta alteração foi realizada pela Fundação considerando a publicação da Instrução Normativa RFB n. 2.145, de 26 de junho de 2023, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
Para auxiliar os pesquisadores em dúvidas relacionadas ao assunto, foi disponibilizada uma FAQ que poderá ser acessada clicando aqui.
Outras informações podem ser obtidas através do serviço Converse com a FAPESP.
