17/06/2013
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está indagando esta Unidade quanto a aquisição de comida preparada e gêneros alimentícios, visto que muitas vezes não há como justificar o interesse público;
Considerando decisão judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, que proíbe festas ou eventos similares nos campi da USP;
Fica vedada a aquisição desses itens, exceto quando há previsão da realização do coffee-break na programação de eventos acadêmicos ou científicos (workshops, semanas, congressos, seminários, etc).
Caso essas aquisições sejam efetuadas em desacordo com esse Comunicado, não haverá possibilidade de pagamento, ficando sob total responsabilidade do solicitante.
Em casos excepcionais deverá ser contatada a Assistência Financeira da EESC.
Agradeço a atenção e a compreensão de todos.
Prof. Dr. Geraldo Roberto Martins da CostaDiretor
