Legislação:

Portaria EESC Nº 33/2006

02/07/2020

Dispõe sobre pagametnos, prazos, documentos fiscais e comprovantes de despesas efetuadas através de recursos oriundos do Convênio CAPESP PROAP.

Portaria EESC Nº 33/2006 - Revogada pela Portaria EESC Nº 60/2018