Legislação:

CAPES Nº 34/2004 - Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes que obtiveram nota máxima no Exame Nacional de Cursos - ENC de 2003

24/09/2012

Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes que obtiveram nota máxima no Exame Nacional de Cursos - ENC de 2003

http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_CAPES_034_2004.pdf