Legislação:

Portaria EESC Nº 32/2016

30/06/2020

Dispõe sobre a incidência de taxas em decorrência da participação de docentes em atividades de assessoria, consultoria, convênios, contratos, cursos, projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e correlatos que envolvam a EESC.

Portaria EESC Nº 32/2016

Revoga Portaria EESC Nº 38/2010