Legislação:

Portaria EESC Nº 36/2016 

30/06/2020

Dispõe sobre a formalização de contratos de assessoria, consultoria e demais atividades previstas na Resolução CERT 3533/89 entre Docentes da EESC e outras Instituições, inclusive por intermédio de Fundações.

Portaria EESC Nº 36/2016 - Revogada pela Portaria EESC Nº 47/2017

Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV

Revoga a Ordem de Serviço Nº 04/2010