Legislação:

ORDEM DE SERVIÇO EESC Nº 01/2011- Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta de regularidade fiscal (INSS/FGTS), CADIN, NF Eletrônica, Sanções, pesquisa de preços e conta no Banco do Brasil, nas contratações de fornecedores (pessoas jurídicas), antes da e

24/09/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta de regularidade fiscal (INSS/FGTS), CADIN, NF Eletrônica, Sanções, pesquisa de preços e conta no Banco do Brasil, nas contratações de fornecedores (pessoas jurídicas), antes da execução de despesas em nome da EESC/ USP.